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Vitória da Categoria: Justiça Confirma Proibição do Autosserviço em Postos
- SINPOSPETRO
- 19 de set.
- 1 min de leitura
A Federação Nacional dos Frentistas – FENEPOSPETRO conquistou uma importante vitória na Justiça, garantindo a manutenção da Lei Federal nº 9.956/2000, que proíbe o autosserviço no abastecimento de veículos automotores em todo o território nacional.
O processo judicial de nº 5000179-29.2022.4.04.7209 questionava a constitucionalidade da lei, mas os desembargadores reafirmaram a sua plena validade, garantindo que o modelo atual de abastecimento — com frentistas — continue em vigor em todo o Brasil.
Por que essa decisão é tão importante?
Proteção do emprego: a decisão preserva milhares de postos de trabalho da categoria dos frentistas em todo o país.
Segurança dos consumidores: o abastecimento feito por profissionais treinados reduz riscos de acidentes e garante maior cuidado no manuseio de combustíveis.
Saúde e bem-estar: evita a exposição direta dos consumidores aos vapores de combustíveis, preservando sua saúde.
União e Mobilização
Segundo a FENEPOSPETRO, essa vitória é fruto de intensa mobilização sindical e da força coletiva da categoria. O resultado demonstra que, quando a classe trabalhadora está unida, é possível garantir conquistas e proteger direitos históricos.
“Seguimos firmes e atuando em todas as frentes políticas, jurídicas e institucionais para assegurar a manutenção dessa lei, que é um verdadeiro marco da nossa resistência e organização sindical”, destacou a Federação.
Baixe o Documento Oficial
Para que todos os sindicatos filiados tenham acesso ao comunicado completo, disponibilizamos o documento na íntegra:
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